📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Para os ministros, a norma estadual não configura sanção política, mas mecanismo legítimo de controle e transparência tributária. O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei do Rio...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Suspeita foi detida em Mossoró/RN com carteira da OAB e certificado de posse em cargo público adulterados; a mulher foi solta após audiência de custódia. Uma mulher foi presa em...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Corregedoria indeferiu afastamento liminar, mas determinou que desembargadora apresente defesa em 15 dias. Ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou a notificação da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain,...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Empresa adotou como critério de dispensa a proximidade da aposentadoria dos empregados, o que foi considerado pela 3ª turma do TST uma forma indireta de discriminação etária. A Companhia Estadual...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Magistrada destacou contradições no depoimento e a existência de processos idênticos contra a Light. Consumidora e advogado foram multados por litigância de má-fé após ação sobre suposta falta de energia...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Dados mostram crescimento exponencial e reforçam dilema sobre papel da medida. A reclamação constitucional foi pensada como medida excepcional para preservar a autoridade de decisões do STF. Com o tempo, porém,...
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📅 22/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo expande o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, propondo corresponsabilização também de terceiros naturais usados para blindagem patrimonial. • Introdução – a problemática Em artigo escrito em homenagem...
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📅 22/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TST fixa teses em IRR 75 e 156, admite penhora parcial de rendimentos, resguarda salário mínimo e autoriza uso de sistemas para localizar devedores. As teses fixadas pelo TST em...
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📅 22/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise densa do direito de arrependimento nas compras online, unindo fundamentos legais, ética e jurisprudência para garantir equilíbrio no comércio eletrônico. Há institutos jurídicos que, mais do que simples previsões...
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📅 22/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O STF já emitiu sinais capazes de afastar a apuração de imposto de renda pelo doador. O art. 23 da lei 9.532/1997 determina a incidência do IRPF – Imposto de...
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