📅 26/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Pleno consolidou entendimentos sobre plano de saúde, aviso-prévio, insalubridade, vale-transporte, férias, gorjetas e FGTS. O TST definiu 69 novas teses vinculantes que deverão ser aplicadas em toda a Justiça do...
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📅 26/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão determinou revisão do PPI e suspendeu exigibilidade dos valores até recálculo, sob pena de multa diária. A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda...
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📅 26/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Plataforma de negociação deve pagar R$ 3 mil por danos morais e excluir os dados pessoais do autor em 10 dias. Empresa de negociação deverá indenizar consumidor devido ao envio...
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📅 26/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Daniel Toledo, fundador da Toledo Advogados Associados, explica como tempo de residência, crédito score e histórico de pagamentos determinam acesso a financiamentos para negócios e consumo nos Estados Unidos. Chegar...
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📅 26/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Justiça determinou perdimento do veículo para a vítima do crime, como forma de reparação. Um homem, vítima de extorsão mediante sequestro, receberá, como forma de reparação por danos morais e...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
A não cumulatividade é chave na reforma tributária, garantindo neutralidade e crédito amplo, mas exige ajustes e tecnologia para eficácia plena. Introdução Podemos afirmar que o sustentáculo da reforma tributária...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
TST fixa teses em IRR 75 e 156, admite penhora parcial de rendimentos, resguarda salário mínimo e autoriza uso de sistemas para localizar devedores. As teses fixadas pelo TST em...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Como grandes empresários podem reduzir dívidas milionárias através da revisão judicial de contratos bancários. Introdução Empresários que faturam milhões anualmente frequentemente se encontram em situações complexas com dívidas bancárias que...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O parecer orienta que, em vendas de imóveis, a vendedora deve comunicar a prefeitura para atualizar o cadastro do IPTU, evitando autuações, execuções fiscais e lançamentos em seu nome. Com...
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📅 25/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise da EC 132/23 e do PLP 68/24, destacando mudanças na tributação de restaurantes, riscos de aumento de carga e estratégias para adaptação e redução de impactos. A EC 123/23...
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