📅 18/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado afastou cláusula coletiva que obrigava empresas a recolher o ‘benefício social familiar’, por violar a autonomia sindical e a livre associação. A 3ª turma do TST afastou a obrigação...
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📅 18/09/2025
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Seu gasto bilionário com marketing pode virar pó com a reforma tributária. Entenda a briga pelo crédito do IVA e por que seu CMO e CFO precisam estar na mesma...
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📅 18/09/2025
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A IN RFB 2.278/25 busca combater crimes tributários e lavagem, mas levanta debate sobre legalidade, sigilo e proporcionalidade, exigindo equilíbrio entre fiscalização e garantias constitucionais. Em meio ao fortalecimento das...
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📅 18/09/2025
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O PLP 108/24, em análise no Senado, redefine a base das quotas (patrimônio líquido), mantém alíquota progressiva e ajusta domicílio fiscal. Entenda impactos práticos para holdings e sucessões. Por que...
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📅 18/09/2025
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Introdução Após anos de discussões no Poder Judiciário a respeito do percentual a ser restituído em caso de rompimento do vínculo contratual por desistência imotivada do adquirente, foi promulgada a...
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📅 18/09/2025
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Para o relator, ministro Humberto Martins, a repetição em dobro de valores cobrados indevidamente independe da má-fé do fornecedor, bastando violação à boa-fé objetiva; a ministra Isabel Gallotti pediu vista....
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📅 18/09/2025
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5ª turma concluiu que obrigação cabe exclusivamente aos proprietários dos veículos. A 5ª turma do TST rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho e confirmou que a indústria canavieira Raízen...
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📅 18/09/2025
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Após pesquisas infrutíferas dos textos citados, foi aberto prazo de manifestação à autora, a qual respondeu que “não se atentou em retirar tais entendimentos que foram produzidos de forma incorreta”....
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📅 17/09/2025
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A pesquisa mineral, mesmo infrutífera, é etapa essencial da mineração e deve gerar crédito de PIS/Cofins, segundo a jurisprudência mais recente. As empresas que atuam no ramo da mineração estão...
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📅 17/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise comparada das normas tributárias dos EUA, Brasil e OCDE, revelando como essas vêm enfraquecendo a noção clássica de contribuinte. 1. Um retrofit tributário internacional A arquitetura tributária internacional passa...
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