📅 28/08/2025
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Decisão determinou que as plataformas Facebook e Instagram se abstenham de explorar trabalho infantil artístico sem prévia autorização. Nesta quarta-feira, 27, a Justiça do Trabalho de São Paulo/SP determinou que...
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📅 28/08/2025
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O ministro afirmou que pretende avaliar com mais atenção a matéria após declarar que “sentiu um pouco de cheiro de queimado”. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pediu...
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📅 28/08/2025
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A medida foi tomada sob o fundamento de que a decisão questionada contrariou precedentes da Corte que reconhecem a licitude da terceirização em qualquer atividade, meio ou fim. O ministro...
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📅 28/08/2025
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Mandados foram cumpridos em SP, PR e RJ, com constrição patrimonial que ultrapassou R$ 2 bilhões. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira, 28, duas operações...
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📅 28/08/2025
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Magistrado reconheceu a inexistência de quebra de sigilo e declarou inválida a dispensa da coordenadora jurídica. A 2ª vara do Trabalho de Barueri/SP anulou a dispensa por justa causa de...
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📅 28/08/2025
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Colegiado destacou que sua ausência compromete a legitimidade do processo e fere o devido processo legal. O STJ, por meio de sua 4ª turma, firmou o entendimento de que a...
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📅 27/08/2025
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Juiz homologou pedido de renúncia apresentado pela cliente, mas reconheceu a prática de litigância de má-fé. O Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/MA extinguiu ação movida contra banco por consumidora...
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📅 27/08/2025
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A liberdade de ajuste entre as partes contratantes figura como expressão legítima da autonomia privada. A corretagem imobiliária, atividade regulamentada pela lei 6.530/1978 e pelo decreto 81.871/1978, representa peça fundamental...
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📅 27/08/2025
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O seguro rural obrigatório pode fortalecer o agro, desde que venha com contratos claros, regulação eficaz e indenizações ágeis e transparentes. O governo Federal deve anunciar até setembro de 2025...
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📅 27/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O seguinte artigo alerta para o risco da IA formar “advogados de prompt”: Alunos que delegam o raciocínio jurídico à máquina. Defende o uso crítico da tecnologia sem substituir o...
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