📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Instalado o Comitê Gestor do IBS, que substituirá ICMS e ISS e movimentará R$ 1 tri ao ano, marcando etapa decisiva da reforma tributária no Brasil. O Comitê Gestor do...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão fixou indenização de R$ 10 mil e reforçou a proteção ao uso exclusivo da marca registrada no setor de vestuário fitness. A juíza Lívia Vaz da Silva, da 26ª vara Cível...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
O caso analisado pelo júri envolvia um réu acusado de tentativa de feminicídio e homicídio. Um promotor de Justiça será investigado por ter afirmado, durante sessão do Tribunal do Júri...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Decisão atinge universidades municipais que atuam de forma onerosa e fora dos limites da cidade que as criou. O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o ingresso de novos alunos...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A decisão considerou a gravidade da conduta e afastou alegações de dupla punição e demora na aplicação da pena. A 4ª turma do TRT da 3ª região confirmou a decisão...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Desembargador Valdir Florindo ponta preocupação com exploração do trabalho humano. O presidente do TRT da 2ª região, desembargador Valdir Florindo, fez duras críticas à pejotização e ressaltou a importância da...
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📅 01/09/2025
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Decisão reafirma que a legislação não exige citação pessoal, garantindo a continuidade do processo mesmo diante da revelia da empresa reclamada. A 2ª turma do TRT da 9ª região decidiu,...
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📅 28/08/2025
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Segundo os advogados Bruno Batista e Maiara Henriques Pires, a definição sobre prazo para pagamento de dívida fiduciária traz maior segurança jurídica. A Segunda Seção do STJ, sob o rito...
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📅 28/08/2025
🏷️ MIGALHAS
Organizamos o tema em duas chaves: não incidência na incorporação direta (fundamento constitucional, LC 116/2003, art. 110 CTN) e incidência quando há bilateralidade e preço por serviço contratado. Resumo executivo...
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📅 28/08/2025
🏷️ MIGALHAS
O artigo analisa decisões divergentes do Carf sobre a exclusão de subvenções de ICMS do IRPJ e CSLL, destacando os impactos do Tema 1.182/STJ e os desafios de segurança jurídica....
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