📅 02/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Diante da ausência de provas e da dúvida quanto à intenção do agente, o STJ aplicou o favor rei e manteve a absolvição. Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ...
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📅 01/09/2025
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Tribunal considerou ausentes hipóteses contratuais para rompimento e manteve tutela de urgência que restabeleceu serviços. O TJ/SP proferiu o primeiro acórdão redigido no novo sistema Eproc. Em sessão da 15ª...
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📅 01/09/2025
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Em decisão liminar, desembargador considerou que estágio probatório deve ser suspenso ou prorrogado durante afastamento por saúde. Professora estadual exonerada após ter licenças médicas computadas como faltas deverá ser reintegrada...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou fraude em acordo trabalhista já homologado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitou recurso de comerciário que buscava anular...
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📅 01/09/2025
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CNJ ampliou prazo para purgação da mora em alienação fiduciária habitacional, garantindo 45 dias para regularização e evitando perda rápida do imóvel. Um marco procedimental decisivo para as execuções extrajudiciais...
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📅 01/09/2025
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A obra discute a relevância da propriedade intelectual na era digital, abordando seus desafios, impactos econômicos e a necessidade de equilíbrio entre inovação e acesso ao conhecimento. 1. Introdução A...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Análise da responsabilidade objetiva de shoppings por furtos ou danos a veículos, à luz do CDC, súmula 130 do STJ e jurisprudência recente, com critérios para indenização. 1. Introdução A...
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📅 01/09/2025
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Empresas podem sofrer dano moral, pois sua reputação, imagem e confiança perante a sociedade devem ser protegidas. Todo mundo já ouviu falar em dano moral. É aquele direito que uma...
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📅 01/09/2025
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Entenda os direitos da família, como emitir a CAT e o passo a passo para requerer o benefício sem perder prazos. Quando um trabalhador perde a vida em decorrência de...
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📅 01/09/2025
🏷️ MIGALHAS
A lei 14.711/23 moderniza a hipoteca, criando a modalidade recarregável e execução extrajudicial, fortalecendo o crédito e ampliando garantias no Brasil. O objetivo central do Marco Legal das Garantias1 –...
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