📅 08/09/2025
🏷️ MIGALHAS
Do decreto 1.102/1903 à era digital e à reforma tributária de 1903/2025. 1. Introdução A promulgação do decreto Federal 1.102, de 21/11/1903, estabeleceu as bases jurídicas para a disciplina dos...
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📅 08/09/2025
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Investir no mercado imobiliário dos EUA oferece segurança e rentabilidade, mas exige expertise jurídica para superar desafios fiscais e regulatórios. Um dos mercados que continua atraindo investidores de todo mundo,...
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📅 08/09/2025
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Exame crítico do princípio da unicidade de benefícios previdenciários previsto no art. 124 da lei 8.213/91 e sua interpretação restritiva através do art. 337 da IN 128/22. Uma crítica ao...
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📅 08/09/2025
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Magistrada entendeu que alterações na programação do navio não poderiam ser imputadas à empresa. Exportadora marítima não terá de pagar mais de seis mil dólares cobrados por transportadora como multa...
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📅 08/09/2025
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Magistrado considerou que a prática configura hospedagem de natureza comercial, vedada pela convenção condominial. O juiz de Direito Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª vara Cível de Goiânia/GO, proibiu morador de disponibilizar...
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📅 08/09/2025
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Em ação contra plano de saúde sobre fornecimento de medicamentos, TJ/SP afastou decisão de 1ª instância que autorizava usar valores de multa para custear a obrigação de fazer. O TJ/SP,...
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📅 08/09/2025
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Relator do caso apontou o risco inerente à atividade profissional. A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais feito por...
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📅 08/09/2025
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TRT da 3ª região fixou indenização de R$ 5 mil após relatos de testemunha. Operadora de saúde deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a técnica de...
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📅 08/09/2025
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Após vistas e destaque, julgamento volta a acontecer pela quinta vez. Ministros divergem e, até o momento, placar é 2 a 2. O STF retomou, pela quinta vez, julgamento que...
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📅 08/09/2025
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O objetivo é harmonizar procedimentos e reforçar a segurança jurídica no contencioso administrativo tributário. O ministério da Fazenda editou a portaria 1.853/25, para alterar as regras de julgamento das DRJs...
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