📅 04/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus...
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📅 02/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Novas regras impactam o fluxo de caixa das empresas com prazos e critérios diferentes para diferentes tipos de tributos A Reforma Tributária trouxe novas regras para o ressarcimento de tributos,...
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📅 01/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Cadastro no eSocial permitirá rastrear pensão alimentícia e manter desconto mesmo após mudança de trabalho. Projeto aguarda análise da CCJ. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta...
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📅 01/08/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Um contador moveu ação contra o Banco BTG Pactual para pedir horas extras, indicando seus horários de serviço. Ao contestá-lo, o banco não apresentou os registros de ponto, mas os...
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📅 29/07/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
O atestado médico falso é uma atitude condenável e que implica reações imediatas da empresa. Confira, aqui, como lidar com essa situação! Receber um atestado médico falso de um colaborador...
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📅 29/07/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de...
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📅 29/07/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Dessa forma, o município não pode arbitrar...
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📅 29/07/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária,...
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📅 29/07/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
O acidente no transporte de substância química ocorrido recentemente em Jundiaí (SP), que acarretou o vazamento de 2.000 litros de corante no rio local, repercutiu internacionalmente. O fato chama atenção...
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📅 22/07/2025
🏷️ MÁRCIO BRÁZ
Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus...
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