Demanda injusta: juiz c0ndena aposentada e advogado por litigância de má-fé

📅 30/06/2025 🏷️ DIREITO NEWS

Tentar induzir o Judiciário a erro, apresentando uma versão dos fatos que contradiz as provas produzidas, atenta contra os deveres de lealdade e boa-fé processual, conforme o estabelecido nos artigos...

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TJCE concede Liminar com efeito suspensivo em favor do Fundo Daniele em disputa com a Ducoco Alimentos

📅 27/06/2025 🏷️ DIREITO NEWS

TJCE reconhece validade de cessão de créditos e natureza extraconcursal das operações, e cita alegações de retenções indevidas promovidas pela Ducoco Alimentos, em processo de recuperação de R$ 667 milhões....

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Venda de sentença: Juiz sob suspeita integrava grupo “Amigos” com advogado, diz Polícia Federal

📅 26/06/2025 🏷️ DIREITO NEWS

Documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que propôs a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Paulo Afonso de Oliveira, juiz afastado do Tribunal de Justiça do Mato...

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