📅 19/08/2025
🏷️ CONJUR
Decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), por maioria de votos, garantiu a uma montadora de veículos o direito ao creditamento das contribuições para o PIS e Cofins sobre...
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📅 19/08/2025
🏷️ CONJUR
Ao aplicar uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral criada para punir as fake news nas eleições de 2022, os Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros ampliaram o escopo e multaram até por...
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📅 19/08/2025
🏷️ CONJUR
Papel da abdominoplastia na cirurgia reparadora e regulação da saúde suplementar A abdominoplastia é uma intervenção cirúrgica com o objetivo de remover o excesso de pele e gordura da região...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir valores recebidos por operador de esquema de pirâmide financeira...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
O juiz Ronan de Oliveira Rocha, da 2ª Unidade Jurisdicional (Jesp) — 4º JD de Contagem (MG), condenou um consumidor a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
A demora para citar as partes e avançar em uma ação, por inércia do autor, pode resultar na anulação do processo. Com esse entendimento, o juiz Ricardo de Castro Nascimento,...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
Conclusão O precedente do TST é relevante para o contencioso trabalhista e civil, em especial para embargos de terceiros opostos por sócios de empresas familiares. O reconhecimento da impenhorabilidade de...
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📅 18/08/2025
🏷️ CONJUR
O juiz pode mandar a Receita Federal inscrever um débito tributário na dívida ativa se esse for um requisito necessário para o contribuinte aderir a programa de parcelamento e o...
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📅 14/08/2025
🏷️ CONJUR
Atribuída a Aristóteles [1], a expressão latina “a virtude está no meio” veicula a crença do filósofo de que a virtude se encontra no ponto de equilíbrio entre o excesso...
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📅 14/08/2025
🏷️ CONJUR
Devedores devem ser citados antes da execução de seus bens, sob pena de nulidade do ato. Com esse entendimento, a juíza Michela Vechi Saviato, da 17ª Vara Cível de Curitiba,...
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