📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
Os aportes extraordinários no plano de previdência privada feitos pela empresa de forma eventual, e em benefício apenas de seus dirigentes, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária....
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📅 09/09/2025
🏷️ CONJUR
A transação tributária [1] consolida-se, progressivamente, como um instrumento comum na realidade de contribuintes devedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Esse fenômeno reflete uma transformação contínua na forma de arrecadação....
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📅 09/09/2025
🏷️ CONJUR
A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), condenou um professor da rede pública municipal por falsificação de cinco atestados médicos para abonar faltas...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro incorporou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
Uma mudança considerada “invisível” e “silenciosa” na Medida Provisória 1.303 (1) impacta investimentos naquilo que temos de mais concreto: infraestrutura. Eleva significativamente a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
Como escrever uma cláusula de renegociação adequada em contratos empresariais? Em texto anterior nesta coluna (aqui), vimos que cláusulas vagas ou abertas podem ser estratégicas: elas facilitam que os contratantes...
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📅 08/09/2025
🏷️ CONJUR
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais respaldou sentença que manteve a aplicação de multas a um inquilino de condomínio de Belo Horizonte por utilização de...
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📅 04/09/2025
🏷️ CONJUR
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência dos municípios, previsto no artigo 156, II, da Constituição, sempre gerou debates sobre a extensão de sua incidência, especialmente quando...
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📅 04/09/2025
🏷️ CONJUR
Quem milita na área de planejamento sucessório sabe que os debates proporcionados por um contencioso de alto nível jurídico são uma excelente escola para auxiliar advogados na organização da vida...
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📅 04/09/2025
🏷️ CONJUR
São impenhoráveis os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria de previdência privada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de...
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