Decisão do STF sobre ICMS no PIS/Cofins gerou 18 filhotes

📅 16/06/2025 🏷️ CONJUR

Maior vitória do contribuinte em temas tributários no Poder Judiciário, a “Tese do Século”, em que o Supremo Tribunal Federal definiu que o ICMS não incide na base de cálculo de...

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TST mantém decisão que reconheceu doação simulada para blindagem de patrimônio

📅 16/06/2025 🏷️ CONJUR

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um empresário de São Paulo para anular uma decisão que reconheceu que a doação de dois imóveis...

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