📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, que, em casos de precatórios com múltiplos beneficiários, os pagamentos de honorários advocatícios devem ser feitos de forma individualizada. O...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
Mesmo sem a tipificação da violência obstétrica como crime autônomo, a Constituição Federal e regulamentos técnicos podem ser usados para responsabilizar quem viola os direitos das mulheres grávidas durante a...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
A Constituição dedica dispositivos especificamente aos trabalhadores economicamente dependentes, entre os quais figura uma categoria de autônomos prestadores de serviços os mais variados. Assim o faz porque são a parte...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido de revisão criminal apresentado por uma comerciante, sob alegação de que a chamada citação...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
A reforma tributária representava a oportunidade de corrigir uma relevante distorção da não cumulatividade no sistema de tributação sobre o consumo: a quebra da cadeia creditícia quando há etapas isentas...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
Nos últimos dias, ganhou destaque no universo tributário brasileiro a notícia de uma suposta revisão de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à exclusão dos créditos presumidos de...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
Na última semana, operações deflagradas contra uma instituição de pagamento (IP) e uma gestora trouxeram aos holofotes a fragilidade de políticas e controles de prevenção à lavagem de dinheiro no...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
Divulgar conversas de WhatsApp dentro do contexto de exercício da advocacia viola o sigilo profissional, a intimidade e a honra, gerando dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da juíza...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
O Direito quase sempre chega atrasado. Normas jurídicas emergenciais, criadas após escândalos ou operações policiais, são exemplos disso. Foi o que ocorreu na semana retrasada: a Receita Federal publicou a...
Ler matéria completa →
📅 10/09/2025
🏷️ CONJUR
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a nulidade...
Ler matéria completa →