📅 24/06/2025
🏷️ CONJUR
Dezembro de 2023 ficará marcado na história tributária brasileira não apenas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132), mas também por uma mudança paradigmática que poucos perceberam de...
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📅 24/06/2025
🏷️ CONJUR
Nas ações de Habeas Corpus de cultivo de cannabis, é comum que autoridades coatoras se manifestem sobre o mérito da ação de HC. Ainda que usual, essa conduta está longe...
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📅 24/06/2025
🏷️ CONJUR
Por manter uma visão mais tradicional das relações laborais, uma parcela dos magistrados nem sempre aplica os precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal, postura que acaba se refletindo no número...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Vara Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
No boletim de jurisprudência do Tribunal de Contas da União nº 541 [1] há uma notícia relativa ao acórdão nº 1136/2025 [2], do Plenário daquela Corte de Contas que chama...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
O registro da escritura de compra e venda, embora transfira a propriedade do bem, não exime o vendedor do cumprimento das demais obrigações pactuadas no contrato. Em caso de descumprimento,...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
A liberdade de expressão esbarra no limite dos direitos da personalidade, que asseguram ao indivíduo a proteção de sua imagem. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º...
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📅 23/06/2025
🏷️ CONJUR
A liberdade de expressão esbarra no limite dos direitos da personalidade, que asseguram ao indivíduo a proteção de sua imagem. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Beatriz Schmidt, do 1º...
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📅 20/06/2025
🏷️ CONJUR
As divergências entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho não são de hoje, já que o STF vem gradualmente deixando claro que sua interpretação da Constituição é...
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📅 20/06/2025
🏷️ CONJUR
Não é possível excluir sócios de holding familiar (estrutura empresarial criada para gerenciar e proteger patrimônio de determinada família) sem que sejam observadas as normas legais que disciplinam a alteração...
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