📅 27/06/2025
🏷️ CONJUR
A reforma tributária sobre o consumo em andamento Como já amplamente divulgado, tivemos a promulgação e publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a qual, entre outras alterações, inaugura a reforma...
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📅 27/06/2025
🏷️ CONJUR
Um protesto duplicado de dívidas configura inscrição indevida de devedor em cadastro de inadimplentes, o que acarreta dano moral. Esse foi o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do...
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📅 27/06/2025
🏷️ CONJUR
Laboratórios são responsáveis por todos os efeitos que erros em um exame podem ter na vida dos pacientes. Com esse entendimento, a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de...
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📅 26/06/2025
🏷️ CONJUR
Em janeiro deste ano, os Estados Unidos acenderam o debate sobre a proteção autoral de saídas textuais, visuais e sonoras geradas com assistência ou integralmente pela inteligência artificial (IA) generativa,...
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📅 26/06/2025
🏷️ CONJUR
A Lei 14.902/2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), dispensou os importadores de veículos que atuam de forma independente — sem vínculo direto com as montadoras —...
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📅 25/06/2025
🏷️ CONJUR
O fatiamento das reformas tributárias em curso Diferentemente do que ocorreu na reforma tributária de 1965 — consagrada pela EC 18/65 e pelo Código Tributário Nacional —, as reformas em...
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📅 25/06/2025
🏷️ CONJUR
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebeu, no ano passado, oito vezes mais comunicações de operações financeiras suspeitas do que em 2015. Os registros de Operações Consideradas Suspeitas...
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📅 25/06/2025
🏷️ CONJUR
Juros remuneratórios que ultrapassam o dobro da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central na mesma época da contratação e para o mesmo tipo de contrato não são necessariamente...
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📅 25/06/2025
🏷️ CONJUR
O contrato de escrow, tal como aplicado no mercado brasileiro até recentemente, consolidou-se como solução informal para mitigação de riscos em contratos de execução diferida ou condicionada. Esse modelo operado...
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📅 25/06/2025
🏷️ CONJUR
O Partido Democrático Trabalhista entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir a proibição do desconto automático, sem autorização expressa do beneficiário, de mensalidades e contribuições destinadas a...
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