📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
O tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do...
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📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
A comissão de corretagem deve incidir sobre o valor total do negócio quando a atuação do corretor contribui para a concretização do contrato sobre a área total negociada. Com esse...
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📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 28 de junho, retomou o julgamento do Tema 1.232 de sua repercussão geral (RE 1.387.795), tratando sobre a possibilidade de inclusão no polo...
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📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisões judiciais. As sanções...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de indenização à ex-empregada do Aeroporto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, que armazenava grande...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
Despesas mensais com plano de saúde, condomínio e alimentação não devem ser consideradas no cálculo para a repactuação de dívida nos termos da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Assim entendeu...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
Para cumprir os princípios informadores da generalidade, da universalidade e da progressividade [1], o regime de tributação da renda das pessoas físicas exige, em regra [2], a consolidação de todos...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
A permuta por reserva de fração não concede o terreno a um novo dono e, dessa forma, não há motivo para o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...
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📅 14/07/2025
🏷️ CONJUR
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de...
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📅 11/07/2025
🏷️ CONJUR
Na literatura econômica, se convencionou dizer que o direito societário é interpretado como uma reação aos seus problemas de agência, a exemplo dos conflitos existentes entre: administradores e acionistas; acionistas...
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