📅 18/07/2025
🏷️ CONJUR
A regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a manipulação de remédios à base de canabidiol por farmácias de manipulação extrapola sua competência. Além disso, outras leis...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
No âmbito das incorporações imobiliárias, o Regime Especial de Tributação (RET) proporciona a simplificação no pagamento dos tributos atinentes a esta área do mercado imobiliário, bem como a redução da...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
Quando o assunto é o contrato de trabalho do empregado doméstico o que se vê na prática é que nem sempre as partes envolvidas nessa relação têm ciência dos seus...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil — OSCs (associações e fundações privadas) é um tema que envolve diversas variáveis, sendo motivo de grande preocupação para aqueles...
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📅 17/07/2025
🏷️ CONJUR
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de uma esteticista para obter licença sanitária para uso de toxina botulínica (botox) e microagulhamento em...
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📅 16/07/2025
🏷️ CONJUR
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de uma empresa de transportes e manteve o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária para o pagamento...
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📅 16/07/2025
🏷️ CONJUR
Qual exatamente é a função de uma holding que detém participações societárias? E mais especificamente, qual seu papel dentro do contexto da tomada de empréstimos no mercado, com repasse dentro...
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📅 16/07/2025
🏷️ CONJUR
É legítima a cláusula contratual que prevê, em caso de distrato, a retenção dos valores pagos a título de taxa de personalização da unidade imobiliária, por sua natureza personalíssima e...
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📅 16/07/2025
🏷️ CONJUR
Seja para escapar dos custos de uma ação judicial, seja para colaborar com a redução do número de processos, as empresas devem evitar acionar o Judiciário para resolver contendas, avalia...
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📅 15/07/2025
🏷️ CONJUR
O século 21 tem suas peculiaridades. Muitas delas extremamente ligadas ao desenvolvimento tecnológico que engoliu todos os mercados e indústrias. Na Medicina isso não é diferente e um dos exemplos...
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