📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou uma empresa de jogos de azar e apostas a ressarcir um apostador pelos valores subtraídos de sua conta devido a...
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📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
O desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar impedindo a suspensão do contrato entre uma clínica oncológica de Itajaí (SC) e a...
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📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
CBS, conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025, quanto aos insumos agropecuários e aquícolas [1]. Elucidamos as hipóteses de aplicação do diferimento, ressaltando sua observância obrigatória, além de não se...
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📅 25/07/2025
🏷️ CONJUR
O artigo 50 do Código Civil e o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor permitem a extensão da responsabilidade patrimonial a parentes do devedor e a outras pessoas...
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📅 22/07/2025
🏷️ CONJUR
Informações enviadas fora do sistema disponibilizado pelo Judiciário e que não foram juntadas aos autos não podem ser aceitas no processo judicial. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de...
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📅 22/07/2025
🏷️ CONJUR
Uma distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos — que importa os insumos do Brasil — ajuizou uma ação na Justiça americana contra a decisão do presidente Donald Trump...
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📅 21/07/2025
🏷️ CONJUR
O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o...
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📅 21/07/2025
🏷️ CONJUR
A vontade das partes — decorrente do conhecido princípio da autonomia da vontade — é um importante elemento de conexão no Direito Internacional Privado, reconhecido desde as origens do Direito...
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📅 21/07/2025
🏷️ CONJUR
O progresso do paciente deve ser levado em consideração para decidir onde ele continuará fazendo tratamento, independente de mudanças do plano de saúde. A fundamentação é da juíza Carolina Braga...
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📅 21/07/2025
🏷️ CONJUR
A sociedade contemporânea se encontra imersa em um cenário de transformações profundas, que permeiam diversas esferas da vida cotidiana, incluindo a crescente adoção de ativos virtuais como alternativas ou complementos...
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