📅 05/08/2025
🏷️ CONJUR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis anteriores à entrada em vigor...
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📅 05/08/2025
🏷️ CONJUR
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Cotia (SP) que condenou três mulheres a restituírem R$ 45...
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📅 04/08/2025
🏷️ CONJUR
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou solidariamente um shopping e uma loja de artigos esportivos a pagar R$ 4 mil...
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📅 04/08/2025
🏷️ CONJUR
Imagine a seguinte situação: você se dirige ao cartório de registro civil alegando que há um erro no seu assento de nascimento, lavrado há mais de 20 anos. Informa que...
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📅 04/08/2025
🏷️ CONJUR
Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou posto de combustível a indenizar frentista obrigada...
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📅 04/08/2025
🏷️ CONJUR
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que devem ser ressarcidas as despesas que uma assistente de vendas teve durante o período em que...
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📅 04/08/2025
🏷️ CONJUR
No dia 9 de julho de 2025, às 17h17 (horário de Brasília), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma carta endereçada ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula...
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📅 04/08/2025
🏷️ CONJUR
Os Poderes Judiciário e Legislativo estão caminhando para adequar a legislação trabalhista à realidade das relações trabalhistas na era digital. Essa é a avalição do CEO do iFood, Diego Barreto....
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📅 04/08/2025
🏷️ CONJUR
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos critérios legais para a isenção de Imposto de Renda dispostos no artigo 6º,...
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📅 01/08/2025
🏷️ CONJUR
Não basta a propriedade rural ser pequena para que faça jus à impenhorabilidade nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXVI) e do Código de Processo Civil (artigo 833,...
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