📅 12/08/2025
🏷️ CONJUR
Existe uma fase financeira dos contratos administrativos pouco analisada pelos administrativistas, sendo objeto mais usual dos jusfinancistas, que diz respeito aos atos que garantem às empresas o recebimento dos valores...
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📅 12/08/2025
🏷️ CONJUR
Heródoto consagrou há mais de 2.000 anos a importância do estudo da História: pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro. Quando nos dedicamos a analisar a...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte,...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Um alerta importante para quem busca economizar no planejamento sucessório: uma estrutura complexa, conhecida como “Sistema de 3 Células”, tem sido promovida como uma solução para reduzir a carga tributária...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a definição de limites e critérios para a penhora de salário com o objetivo de quitar dívidas não alimentares....
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Talvez haja um grau de verdade na ideia de que o Poder Judiciário estimula a litigância abusiva ao punir pouco a prática, afirma o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Operadoras de plano de saúde não podem fazer reajustes de mensalidades fora dos índices estipulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, o juiz Pedro Henrique Valdevite...
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📅 08/08/2025
🏷️ CONJUR
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar a razoável duração do procedimento administrativo fiscal, nem reconhecer a perda do direito de exigir crédito tributário por parte da Fazenda Nacional....
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📅 07/08/2025
🏷️ CONJUR
A doação de bens em vida é uma estratégia cada vez mais adotada por famílias que desejam organizar seu patrimônio de forma inteligente, segura e planejada. Muito utilizada no contexto...
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📅 07/08/2025
🏷️ CONJUR
O Brasil atravessa um momento histórico singular em que as bases do passado jurídico e as promessas do futuro tributário estão igualmente envoltas em incertezas. Se, de um lado, o...
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