📅 14/08/2025
🏷️ CONJUR
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paulista a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por fazer pesquisa prévia de antecedentes criminais...
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📅 14/08/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido depois da tentativa de citação do devedor por via postal, não...
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📅 13/08/2025
🏷️ CONJUR
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um crescimento alarmante dos casos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM),...
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📅 13/08/2025
🏷️ CONJUR
Na amortização fiscal do chamado “ágio empresa-veículo”, a adquirente, que pode ser uma empresa localizada no Brasil ou no exterior, transfere recursos para sua controlada, situada no Brasil, por meio...
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📅 13/08/2025
🏷️ CONJUR
Glosa de custos e despesas, participações em lucros ou resultados e questões relacionadas a PIS/Cofins são os temas que mais aparecem entre os processos distribuídos nas seções do Conselho de...
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📅 12/08/2025
🏷️ CONJUR
Lidar com fiscalização é risco da atividade do importador previsto na legislação aduaneira e inerente à própria natureza do comércio internacional. Esse foi o entendimento da 16ª Câmara de Direito...
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📅 12/08/2025
🏷️ CONJUR
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa de cerca de R$ 14 milhões contra a B3, a bolsa de valores de São Paulo, ao reconhecer o caráter...
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📅 12/08/2025
🏷️ CONJUR
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até...
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📅 12/08/2025
🏷️ CONJUR
Desde a criação de seu regime jurídico com a Lei nº 12.865/2013, a figura das instituições de pagamento (IP) gerou relevante controvérsia a respeito de sua natureza, em especial por...
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📅 12/08/2025
🏷️ CONJUR
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um dentista a indenizar a mulher e os dois filhos de um concorrente assassinado por ele...
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