📅 26/06/2025
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Este artigo explora, de maneira teórcia e prática, a necessidade crucial da deliberação assemblear em ações de responsabilidade civil contra gestores. Introdução No intrincado universo do Direito Empresarial, a figura...
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📅 25/06/2025
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Para a Corte, norma goiana repete regras Federais e não invade competência da União A maioria do STF julgou constitucional a lei 16.533/09 do Estado de Goiás, que proíbe que...
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📅 24/06/2025
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O Grupo Martins, tradicional no setor agropecuário e com atuação voltada à produção de soja em Marcelândia, no norte do Mato Grosso, entrou oficialmente em recuperação judicial após acumular uma...
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📅 24/06/2025
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Contribuintes são alvos de golpes por e-mail com falsas promessas de restituição do Imposto de Renda; Receita alerta para riscos e dá orientações. Contribuintes têm recebido e-mails falsos que simulam...
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📅 24/06/2025
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Em 2024, foi incorporado ao processo fiscal federal a mediação como instrumento de solução de conflitos. Prevista para todas as fases (administrativa, dívida ativa e judicial), essa mediação permite suspender...
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