CARF reafirma classificação de argamassa para rejunte como mástique tributado a 10% de IPI

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento ao recurso voluntário da empresa Polimassa Argamassas Ltda, mantendo a reclassificação fiscal de seus produtos e a consequente glosa de créditos de IPI. A discussão girou em torno da correta classificação das argamassas para rejuntamento e revestimento no âmbito da Tabela…

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