Carf decide que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de reembolso com academia

Decisão reconhece natureza indenizatória do benefício e marca evolução na jurisprudência administrativa sobre benefícios de saúde. O auxílio academia, modalidade de benefício mediante a qual a empresa reembolsa parcialmente os valores gastos pelos empregados em academias conveniadas, tem gerado controvérsias quanto à incidência de contribuições previdenciárias. A questão central reside…

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