Nova resolução substitui assinatura genérica por identificação institucional conforme lei nacional. O TJ/SC publicou nova resolução modificando a polêmica regra de anonimato aplicada aos atos judiciais praticados na Vara Estadual de Organizações Criminosas. A resolução 23/25 alterou o § 3º do art. 9º da resolução 7/25, que originalmente previa que todos os documentos…