A relevância da questão Federal e o equilíbrio entre as funções do STJ

A EC 125 busca filtrar recursos especiais via relevância da questão Federal, inspirada na repercussão geral, reformando o papel do STJ como Corte de Precedentes. Em 14/7/25, a EC 125, que instituiu a relevância da questão de direito Federal infraconstitucional para o recurso especial, completou três anos de sua promulgação…

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