A emenda da petição inicial e o enfrentamento da litigância abusiva

Neste texto pretendemos abordar a interligação de dois grandes assuntos: A emenda da inicial e a litigância abusiva. Um tema atual na discussão processual e no cotidiano jurídico é a litigância abusiva. O conceito é a utilização indevida e fraudulenta do Poder Judiciário, através da jurisdição, para obter vantagens e…

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