Retenção de contribuições em serviços aeroagrícolas depende da caracterização como apoio à agricultura ou cessão de mão de obra

A prestação de serviços aeroagrícolas envolvendo semeadura, adubação, pulverização de fertilizantes, defensivos e dessecantes foi objeto de análise na Solução de Consulta Cosit nº 102, publicada em junho de 2025. A Receita Federal concluiu que tais serviços estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária nos termos do art. 110 da…

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