A desconsideração da personalidade jurídica e a proposição de reforma do CC

Introdução Como se sabe, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa coletiva “é a retirada episódica, momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a fim de estender os efeitos de suas obrigações à pessoa de seus titulares, sócios ou administradores, com o fim de coibir o desvio da…

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