Audiência pública sobre a questão da “pejotização” – Tema 1.389 de repercussão geral no STF

STF suspende processos da pejotização e abre debate no Tema 1.389. Audiência pública vai discutir fraudes, ônus da prova e impactos no trabalho e na previdência. No julgamento de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TST1, que julgou improcedente uma reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de…

🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes

Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.