CARF exclui responsabilidade do sócio ( pessoa física) por dívida tributária da empresa

Em recente decisão, o CARF afastou a responsabilidade solidária de um dos sócios autuados pela Receita Federal. A empresa havia sido acusada de não comprovar a natureza de determinados pagamentos, e a fiscalização tentou responsabilizar os sócios com base nos artigos 124 e 135 do CTN. Mas o entendimento do…

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