Ministro entendeu que ausência do MP não anula automaticamente o ato processual. Ministro Cristiano Zanin validou audiência de instrução e julgamento realizada sem a presença do representante do MP. O ministro reformou decisão do STJ que havia reconhecido nulidade do ato com base em suposta violação ao sistema acusatório. A…
🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes
Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.