Há um sistema de prescrição intercorrente no processo executivo fiscal?

A prescrição intercorrente se consolida como mecanismo de controle na execução fiscal, equilibrando arrecadação, eficiência e segurança jurídica. A execução fiscal é, há anos, o elefante na sala do Judiciário brasileiro. Sozinha, responde por quase um terço dos processos pendentes, com uma taxa de congestionamento alarmante de 87,8% e tempo…

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