Citação – Nulidade ou inexistência, rescisória ou querela nullitatis?

A desistência da ação rescisória já contestada gerando condenação honorária vultosa e o risco de se considerar o processo inexistente. 1. O caso Um estelionatário conseguiu criar citações falsas, em processos judiciais que ajuizava contra desafetos. Gerava revelias e obtinha sentenças favoráveis. Com a letargia do Judiciário brasileiro, teve algum…

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