Organizamos o tema em duas chaves: não incidência na incorporação direta (fundamento constitucional, LC 116/2003, art. 110 CTN) e incidência quando há bilateralidade e preço por serviço contratado. Resumo executivo A pergunta que mais recebemos de construtoras e incorporadoras é direta: existe ISS na minha obra? A resposta depende do…
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