STJ vai definir se Difal do ICMS compõe base do PIS/COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão terá efeito vinculante e deverá uniformizar o entendimento em todo o…

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