Parecer apontou ausência de justa causa para prosseguimento da investigação e destacou falta de elementos mínimos que configurem o crime imputado. A juíza Maria Aparecida Lopes Nogueira, da 6ª vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais de Salvador/BA, recebeu manifestação do MP/BA pelo arquivamento de inquérito policial que apurava a…
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