Segundo tributarista, se STF validar lei que responsabiliza marketplaces pelo ICMS, plataformas repassarão custos e pequenos empreendedores podem ser excluídos do mercado digital. Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e…
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