Extinção do ICMS e entrada do IBS acirra tensões federativas e expõe fragilidades no novo modelo de governança tributária

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inauguram um novo capítulo na tributação sobre o consumo no Brasil. O discurso oficial sustenta-se na promessa de simplificação, eficiência arrecadatória e justiça fiscal, mas os desdobramentos práticos da reforma vem revelando tensões…

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