Reforma tributária e o fim da substituição tributária para frente: conflitos constitucionais e desafios operacionais

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação proposta pela LC 214, a substituição tributária para frente tornou-se um dos focos centrais das discussões sobre os rumos da reforma tributária. O modelo, que vinha sendo largamente utilizado no âmbito do ICMS, está sendo amplamente revisto diante dos novos…

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