A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS incidem sobre as vendas de pão de queijo realizadas por uma distribuidora de alimentos sediada em Fortaleza (CE). A decisão reformou a sentença proferida pela 3ª Vara Federal…