Pejotização, subordinação e risco:Lições do TRT-4

Análise dos limites legais da pejotização e da importância de contratos que reflitam a realidade prática das relações empresariais. A recente decisão proferida pela 3ª turma do TRT da 4ª região, no processo 0021209-17.2023.5.04.0411 ao reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a empresa de tecnologia…

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