A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou, por unanimidade, apelação de empresa do setor atacadista que buscava excluir as contribuições ao PIS e à COFINS da base de cálculo do ICMS. A decisão seguiu a tese consolidada no Tema 1.223 do…
🔒 Conteúdo Exclusivo para Assinantes
Para ler a matéria completa, faça login em sua conta.