A tributação antecipada do ganho por compra vantajosa gera insegurança jurídica, viola a capacidade contributiva e pode desestimular reorganizações societárias no Brasil. As operações de fusão, aquisição e reorganização societária sempre fizeram parte do cenário empresarial brasileiro. No entanto, foi principalmente a partir da década de 1990, com o fortalecimento…
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