TRF-3 rescinde acórdão e concede salário-maternidade a trabalhadora rural

Tribunal identificou erro de fato em decisão anterior que desconsiderou a comprovação do trabalho rural pela trabalhadora. A 3ª seção do TRF da 3ª região julgou procedente ação rescisória e reconheceu o direito de trabalhadora rural ao recebimento do benefício de salário-maternidade. O colegiado entendeu, por unanimidade, que houve erro de fato…

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