TJ/PE: Plano não deve custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS

Corte entendeu que negativa de cobertura foi lícita por ausência de previsão obrigatória. A 8ª Câmara Cível do TJ/PE reformou sentença e afastou a obrigação de plano de saúde custear tratamento com o medicamento Somatropina, indicado para paciente com baixa estatura decorrente de déficit na produção do hormônio do crescimento….

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